Os termos do setor, sem rodeio.

Recurso público pago ao parceiro privado em parcela única ou cronograma curto durante a fase de implantação, com a finalidade de cobrir investimentos iniciais (CAPEX). Reduz o valor da contraprestação ao longo do contrato.

Investimento de capital — valor total aplicado em ativos físicos (obras, equipamentos, tecnologia) durante a fase de implantação do contrato. No site, exibimos CAPEX em reais inteiros (sem casas decimais).

Espécie de PPP em que a Administração Pública é a usuária direta ou indireta do serviço prestado. O parceiro privado é remunerado integralmente pela contraprestação do ente público — não há cobrança direta do usuário.

Concessão tradicional regida pela Lei 8.987/1995, em que a remuneração vem exclusivamente da exploração econômica do serviço (tarifas, taxas, receitas acessórias) sem aporte público. Não é PPP no sentido técnico estrito.

Espécie de PPP em que a remuneração do parceiro privado vem de duas fontes: tarifas cobradas dos usuários e contraprestação adicional paga pelo poder público. Comum em transporte e mobilidade.

Etapa formal do processo de estruturação em que a sociedade civil, agentes do mercado e órgãos de controle podem opinar sobre a minuta do edital e do contrato. Qualifica o projeto antes da licitação.

Pagamento periódico (mensal, anual) que o poder público faz ao parceiro privado em uma PPP, atrelado ao desempenho efetivo do serviço prestado. Substitui parcial ou integralmente a receita tarifária.

Período de quarentena entre a saída de um profissional do IDPE e sua eventual contratação por uma concessionária com a qual o instituto teve relação contratual. Mecanismo de prevenção a conflito de interesse.

Certificação internacional do APMG International em parceria com o Banco Mundial, BID, BERD e BAsD. Padrão global para profissionais que estruturam, contratam e gerem Parcerias Público-Privadas. O time do IDPE é integralmente certificado CP3P.

Documento técnico que avalia a viabilidade de um projeto de concessão ou PPP em três dimensões: técnica (engenharia e operação), econômica (modelagem financeira) e jurídica (arcabouço normativo). Pré-requisito obrigatório para licitação.

Metodologia internacional aplicada à estruturação e gestão de projetos de infraestrutura, com foco em modelagem financeira, alocação de riscos e governança contratual.

Documento contratual que aloca cada risco do empreendimento ao agente com maior capacidade de gerenciá-lo (poder público, parceiro privado ou ambos). Princípio: quem controla o risco arca com suas consequências financeiras.

Mecanismo regulatório que permite ao setor privado apresentar projetos estruturados à Administração Pública por iniciativa própria. Se aceito, o autor pode receber autorização para elaborar estudos e ter ressarcimento dos custos pelo vencedor da licitação.

Despesas operacionais recorrentes ao longo da fase de operação — energia, mão de obra, manutenção, insumos. Componente principal da modelagem financeira de longo prazo.

Chamamento público em que o ente público convida o setor privado a apresentar estudos para um determinado projeto. Diferente do MIP, é iniciativa do poder público e tem regras procedimentais mais formais.

Modalidade contratual em que o ente público delega ao setor privado a implantação, gestão e/ou operação de um serviço público, com remuneração ancorada em desempenho. Regida pela Lei 11.079/2004 no Brasil.

Análise comparativa que demonstra se a PPP entrega mais valor ao poder público do que a contratação tradicional (obra direta + operação pública). Inclui modelagem do Public Sector Comparator (PSC). É requisito legal no Brasil para justificar a escolha pela PPP.

Atividade de monitoramento dos indicadores de desempenho da concessionária, executada por terceiro contratado pelo ente público. Sustenta tecnicamente a aplicação de descontos ou bônus na contraprestação.